O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse nesta quinta-feira (17), que a presidente Dilma Rousseff está "contente" e quer “agradecer” a base aliada pela aprovação do projeto do governo que fixou em R$ 545 o salário mínimo para este ano – centrais sindicais queriam R$ 560 e o PSDB defendeu R$ 600, ambas as propostas derrotadas na Câmara.
Ele afirmou ainda que discussão sobre reajuste da tabela do Imposto de Renda será feita apenas após a votação do mínimo no Senado, quando o governo deverá enviar ao Congresso uma medida provisória corrigindo a tabela do IR deste ano. A votação do mínimo no Senadopode ocorrer já na semana que vem (veja vídeo ao lado)
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"Superada essa fase do mínimo, vamos analisar. Há predisposição do governo para reajustar a tabela", afirmou. A proposta do governo é reajustar a tabela do IR em 4,5%, centro da meta inflacionária. No entanto, centrais sindicais reivindicam uma correção de 6,46%.
Gratidão
O ministro afirmou que a Dilma se disse grata à base aliada pela demonstração de unidade ao assessgurar a aprovação do projeto do mínimo. "A presidente ficou contente, alegre e satisfeita com a base aliada e quer agradecer porque ela correspondeu à expectativa do país de equilíbrio fiscal e crescimento econômico", afirmou.
Gratidão
O ministro afirmou que a Dilma se disse grata à base aliada pela demonstração de unidade ao assessgurar a aprovação do projeto do mínimo. "A presidente ficou contente, alegre e satisfeita com a base aliada e quer agradecer porque ela correspondeu à expectativa do país de equilíbrio fiscal e crescimento econômico", afirmou.
4,5% é o índice em estudo pelo governo para a correção da tabela do IR
Questionado se o apoio de 100% dos parlamentares do PMDB resultaria em demandas do partido por cargos no segundo escalão do governo, o ministro disse: "O PMDB é governo e como governo correspondeu à expectativa do governo. Teve uma atitude de governo na Câmara. Não existe relação entre votação e noemação."
Luiz Sérgio também criticou a atitude de parte dos deputados petistas na votação do mínimo na Câmara. Dois deputados do PT votaram a favor de emenda do DEM que reajustava o valor para R$ 560. "Não é bom que haja dissidência por parte do partido da própria presidente", disse.
O ministro não quis se referir a penalidades, mas afirmou que as bancadas de cada partido governista devem "debater" a infidelidade e fazer "os encaminhamentos necessários."
Ele disse ainda esperar que o Senado mantenha o mínimo em R$ 545. "Esperamos que o Senado corresponda da mesma forma que a Câmara", declarou.
Segundo o ministro, só haverá definição sobre o reajuste da tabela do imposto de renda- exigência das centrais sindicais- depois que a medida porvisória que reajusta o salário mínimo for votada no Senado.
Contestação no STF
O ministro também disse que não trabalha com a hipótese de o projeto de salário mínimo do governo ser barrado no Supremo Tribunal Federal. Partidos ameaçam contestar a proposta aprovada na Câmara, que além de estabelecer o reajuste do mínimo em 2011 para R$ 545, também prevê que as próximas correções, até 2015, serão feitas por decreto.
O ministro também disse que não trabalha com a hipótese de o projeto de salário mínimo do governo ser barrado no Supremo Tribunal Federal. Partidos ameaçam contestar a proposta aprovada na Câmara, que além de estabelecer o reajuste do mínimo em 2011 para R$ 545, também prevê que as próximas correções, até 2015, serão feitas por decreto.
"Não trabalhamos com essa hipótese. Não foi retirado do Congresso [o poder de participação nas decisões sobre salário mínimo]. A Câmara aprovou um projeto que estabelece uma regra para o mínimo até 2015. É bom que haja uma norma por um período mais longo porque dá credibilidade", afirmou.
Segundo Luiz Sérgio, a aprovação do reajuste conforme proposto pelo Executivo "dá estabilidade e expressa a seriedade do governo com as contas públicas".
Porém, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira que, "em tese", há um problema no projeto aprovado pela Câmara. De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser “fixado em lei”. “Em tese, é um problema. A ordem natural das coisas é a aprovação pelo Congresso para ter-se lei no sentido formal e material”, disse o ministro.
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